O 1º secretário da entidade afirmou para uma plateia que o 3º Congresso será
um marco na história. Senador Paulo Paim promete agilizar votação do
Projeto que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário, "A esperança paira
sobre os comerciários do Brasil". A declaração feita pelo 1º secretário da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Augusto da Silva Filho, reflete
o clima do 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, que teve
sua abertura no dia 24 de maio. O 1º secretário da entidade afirmou para uma plateia
de cerca de 700 trabalhadores oriundos de todos os estados do País, que o 3º Congresso
será um marco na história, porque nunca antes os comerciários estiveram tão próximos
da aprovação da regulamentação de sua profissão. Durante a abertura do encontro,
o senador Paulo Paim (PT-RS) acordou um pacto com o senador Aldemir Santana (DEM-DF)
para que o Projeto de Lei 115/2007, que regulamenta a profissão de comerciário,
seja aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. "Na quarta-feira (26/05), no encerramento
do congresso, quero estar aqui com o senador Adelmir e receber um documento final
de vocês trabalhadores. Com o apoio de todos vocês, esperamos que o PL 115/2007
seja votado antes do recesso parlamentar e seja aprovado. Os comerciários merecem
esse reconhecimento", enfatizou Paim. Outro tema abordado na abertura do Congresso
pelo senador Paim foi o fim do Fator Previdenciário. "O governo durante os dez anos
em que vigorou o Fator Previdenciário, economizou R$ 10 bilhões. Só no primeiro
trimestre deste ano, a Previdência Social lucrou 16% a mais do que no ano passado.
Não há falta de dinheiro e, por isso, o governo pode, sim, dar o reajuste de 7,7%
para os aposentados e acabar com este famigerado fator", completou. A redução da
jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário
também foi um tema amplamente abordado durante os dirigentes sindicais e políticos
presentes. "Somos 40 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Foram os comerciários
os precursores das lutas trabalhistas, quando na década de 1930 conseguimos a redução
da jornada e o descanso semanal remunerado. Éramos como escravos, mas hoje a escravidão
está voltando. Há muitos comerciários que estão trabalhando 12 horas por dia em
pé sem receber nenhum direito. Temos que nos unir para conquistar o que já tivemos
outrora", declarou o presidente em exercício da CNTC, Levi Fernandes Pinto. Para
o presidente da Federação dos Comerciários de São Paulo e dirigente da CNTC, Luiz
Carlos Motta, "os comerciários são a categoria que mais cresce e trabalha neste
País". Somos responsáveis por boa parte do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro,
portanto é emergencial que nossa categoria seja regulamentada já", finalizou.
Homenagem no Senado
Na manhã de segunda-feira (24/05), os comerciários foram homenageados
no Senado Federal em uma sessão especial idealizada pelo senador Paulo Paim para
comemorar o Dia dos Comerciários (celebrado em 30 de outubro). O dia 30 de outubro
foi escolhido como o Dia dos Comerciários porque, nessa data, o Diário Oficial da
União publicou o Decreto Lei 4.042/32 - no governo Getúlio Vargas -, que regulamentou
a jornada de trabalho da categoria, reduzindo a carga horária de 12 horas diárias
para 8 horas, benefício estendido, posteriormente, aos demais trabalhadores. Mais
de 10 milhões de comerciários aguardam regulamentação da profissão, diz líder sindical
Presente à homenagem, o senador Mão Santa destacou a importância do 3º Congresso
da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços no Brasil. A CNTC
é uma entidade consolidada, que congrega 30 federações e 813 sindicatos filiados,
representando cerca de 10 milhões de trabalhadores no Brasil.
Pesquisa do Dieese
Segundo pesquisa do Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos - divulgada na íntegra durante a realização do 3º Congresso Nacional
dos Trabalhadores do Comércio e Serviços, aponta que os comerciários representam
18,6% do total da força de trabalho no país (total de 34,5 milhões de trabalhadores),
sendo que apenas 7,3 milhões deles têm carteira assinada (dados do Ministério do
Trabalho e Emprego). O setor do comércio é o terceiro maior empregador, só perde
para os setores de serviços e indústria.
Jornada de trabalho
Os trabalhadores do comércio têm em média uma jornada de trabalho de 46 horas semanais
nas regiões metropolitanas. A extensa jornada de trabalho continua sendo um dos
principais problemas no setor. Em 2009, o comércio registrou a maior jornada média
semanal praticada em quase todas as regiões metropolitanas pesquisadas, quando comparado
com os demais setores de atividade. Diante deste quadro é urgente que a profissão
seja regulamentada, um dos temas que serão amplamente debatidos durante o Congresso.
São mais de 60 anos de luta travada pelos dirigentes sindicais do setor. A remuneração
média dos trabalhadores do comércio ficou entre R$ 625 em Recife e R$ 1.078 no Distrito
Federal. No entanto, a receita com vendas do setor cresceu 10% em 2009. E os dados
de faturamento por empresa revelaram que somente a participação no mercado das três
maiores redes atingiu 40% do faturamento total do setor em 2009 (R$ 71,6 bilhões).
Megafusões
Os processos de fusões no setor estão na ordem do dia com aquisições entre grandes
redes varejistas. Um elemento a ser considerado nesta discussão é o alto grau de
concentração já existente e caso não haja nenhuma regulamentação se intensificará
podendo impactar negativamente nos empregados do segmento, gerando mais precarização
e flexibilização das relações de trabalho.
Fonte: Fecomerciários
Esteve presente no 3º Congresso da CNTC representando o SINCOMERCIÁRIOS DE SÃO CARLOS,
o Presidente da entidade Ademir Lauriberto Ferreira e a Secretária Geral Led Laura
Casagrande Santana.
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